03/04/2019 - Lido: 24ª Sessão Ordinária (03/04/2019)
05/04/2019 - Pauta: 09/04/2019 à 16/04/2019
23/04/2019 - Na consultoria p/ despacho
06/05/2019 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
06/05/2019 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais
Parecer
18/07/2019 - Apresentada Emenda nº 1, na reunião da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais do dia 16/07/2019
Emenda nº 1
18/07/2019 - Relator: Dep. Silvio Fávero
18/07/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
18/07/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 16/07/2019
18/07/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
18/07/2019 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
18/07/2019 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
19/07/2019 - Apto para apreciação: 19/07/2019
18/09/2019 - Aprov. em 1° votação: 95ª Sessão Ordinária (18/09/2019)
Obs.: Acatando a emenda nº 01.
18/09/2019 - 2ª Pauta: 18/09/2019 à 25/09/2019
25/09/2019 - Na consultoria p/ despacho
26/09/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/09/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
01/09/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 01/09/2020
01/09/2020 - Parecer: Contrário ao projeto
01/09/2020 - Relator: Dep. Silvio Fávero
01/09/2020 - Parecer: Contrário a emenda nº 1
01/09/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
01/09/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/09/2020 - Apto para apreciação: 02/09/2020
20/09/2021 - Ao arquivo 20/09/2021, nos termos do Art. 195 do Regimento Interno
