29/03/2019 - Lido: 21ª Sessão Ordinária (28/03/2019)
03/04/2019 - Dispensa de Pauta
03/04/2019 - Na consultoria p/ despacho
03/04/2019 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 03/04/2019
Emenda nº 1
04/04/2019 - Núcleo Econômico
23/04/2019 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Parecer
23/04/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
23/04/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 1
23/04/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 23/04/2019
23/04/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
23/04/2019 - Relator: Dep. Romoaldo Júnior
23/04/2019 - Núcleo Econômico
24/04/2019 - Na consultoria p/ despacho
24/04/2019 - Apto para apreciação: 23/04/2019
24/04/2019 - Aprov. em 1° votação: 32ª Sessão Ordinária (23/04/2019)
Obs.: Rejeitando a emenda nº 01.
24/04/2019 - Dispensa de Pauta
24/04/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/04/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
24/04/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 1
24/04/2019 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
24/04/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
24/04/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 24/04/2019
24/04/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
24/04/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/04/2019 - Na consultoria p/ despacho
24/04/2019 - Apto para apreciação: 23/04/2019
30/04/2019 - Aprov. em 2° votação: 34ª Sessão Ordinária (24/04/2019)
Obs.: Rejeitando a emenda nº 01.
30/04/2019 - Ao Expediente
30/04/2019 - Aguardando Sanção Governamental
30/04/2019 - Lei n° 10.875/2019 - D.O. 29/04/2019
