15/05/2019 - Lido: 41ª Sessão Ordinária (15/05/2019)
15/05/2019 - Pauta: 16/05/2019 à 23/05/2019
24/05/2019 - Na consultoria p/ despacho
24/05/2019 - Núcleo Social
24/05/2019 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
Parecer
13/06/2019 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
13/06/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
13/06/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 05/06/2019
13/06/2019 - Núcleo Social
14/06/2019 - Apto para apreciação: 14/06/2019
14/08/2019 - Aprov. em 1° votação: 75ª Sessão Ordinária (13/08/2019)
Obs.: Aprovado em votação única.
14/08/2019 - Ao Expediente
29/08/2019 - Resolução n° 6.416/2019 - D.O. 28/08/2019