10/04/2019 - Lido: 26ª Sessão Ordinária (09/04/2019)
10/04/2019 - Pauta: 10/04/2019 à 17/04/2019
24/04/2019 - Na consultoria p/ despacho
26/04/2019 - Núcleo Social
26/04/2019 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
13/06/2019 - Núcleo Social
04/07/2019 - Núcleo Social
04/07/2019 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
Parecer
11/07/2019 - Concedida vista ao dep. Thiago Silva na reunião da comissão Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto do dia 10/07/2019
06/09/2019 - Relator: Dep. Dr. João
06/09/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
06/09/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 04/09/2019
06/09/2019 - Núcleo Social
10/09/2019 - Apto para apreciação: 10/09/2019
04/10/2019 - Aprov. em 1° votação: 103ª Sessão Ordinária (02/10/2019)
04/10/2019 - 2ª Pauta: 08/10/2019 à 15/10/2019
16/10/2019 - Na consultoria p/ despacho
16/10/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/10/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
25/08/2021 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
25/08/2021 - Parecer: Contrário ao projeto
25/08/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 24/08/2021
25/08/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/08/2021 - Apto para apreciação: 24/08/2021
06/03/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.