Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 19/05/2024 09:43:37
Assegura ao agricultor familiar, no exercício de sua atividade, isenção de toda e qualquer taxa para o transporte animal em Mato Grosso, especialmente a taxa para emissão de GTA - Guia de Transporte Animal.
Projeto de lei nº 395/2019 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1889/2019 - Processo nº 673/2019
Tramitação
10/04/2019 - Lido: 26ª Sessão Ordinária (09/04/2019)
10/04/2019 - Pauta: 10/04/2019 à 17/04/2019
24/04/2019 - Na consultoria p/ despacho
26/04/2019 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
08/05/2019 - Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária
26/06/2019 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
02/07/2019 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 25/06/2019
Emenda nº 1
02/07/2019 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
02/07/2019 - Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária
Parecer
14/11/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
14/11/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
14/11/2019 - Relator: Dep. Dr. João
14/11/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 12/11/2019
14/11/2019 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
14/11/2019 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
18/11/2019 - Apto para apreciação: 18/11/2019
04/03/2020 - Aprov. em 1° votação: 11ª Sessão Ordinária (03/03/2020)
Obs.: Acatando a Emenda nº 01
Obs.: Acatando a Emenda nº 01
04/03/2020 - 2ª Pauta: 04/03/2020 à 11/03/2020
12/03/2020 - Na consultoria p/ despacho
13/03/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/03/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/08/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/08/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/04/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
19/04/2021 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
19/04/2021 - Parecer: Contrário ao projeto
19/04/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 19/04/2021
19/04/2021 - Parecer: Contrário a emenda nº 1
19/04/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
19/04/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/04/2021 - Apto para apreciação: 20/04/2021
03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.