Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 19/05/2024 10:55:09
Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, que consolida normas referentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Projeto de lei nº 400/2019 Dep. Dilmar Dal Bosco - Protocolo nº 1956/2019 - Processo nº 680/2019
Tramitação
10/04/2019 - Lido: 27ª Sessão Ordinária (10/04/2019)
12/04/2019 - Pauta: 16/04/2019 à 24/04/2019
30/04/2019 - Na consultoria p/ despacho
02/05/2019 - Núcleo Econômico
15/05/2019 - Núcleo Econômico
15/05/2019 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Parecer
16/05/2019 - Relator: Dep. Nininho
16/05/2019 - Parecer: Contrário ao projeto
16/05/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 08/05/2019
16/05/2019 - Núcleo Econômico
20/05/2019 - Apto para apreciação: 20/05/2019
29/05/2019 - Rejeitado 11ª Sessão Extraordinária (29/05/2019)