17/04/2019 - Lido: 4ª Sessão Extraordinária (17/04/2019)
23/04/2019 - Pauta: 23/04/2019 à 30/04/2019
08/05/2019 - Na consultoria p/ despacho
09/05/2019 - Núcleo Social
09/05/2019 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
Parecer
06/09/2019 - Apresentada Emenda nº 1, na reunião da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto do dia 04/09/2019
Emenda nº 1
06/09/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
06/09/2019 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
06/09/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 04/09/2019
06/09/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
06/09/2019 - Relator: Dep. Wilson Santos
06/09/2019 - Núcleo Social
10/09/2019 - Apto para apreciação: 10/09/2019
23/10/2019 - Aprov. em 1° votação: 113ª Sessão Ordinária (22/10/2019)
Obs.: Acatando a emenda nº 01.
23/10/2019 - 2ª Pauta: 24/10/2019 à 31/10/2019
31/10/2019 - Na consultoria p/ despacho
31/10/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/10/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
30/06/2020 - Parecer: Contrário a emenda nº 1
30/06/2020 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
30/06/2020 - Voto: Rejeita o Parecer ao projeto na reunião 30/06/2020
30/06/2020 - Parecer: Contrário ao projeto
30/06/2020 - Voto: Rejeita o Parecer a emenda nº 1
30/06/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/07/2020 - Apto para apreciação: 08/07/2020
03/09/2020 - Aprov. em 2° votação: 57ª Sessão Ordinária (02/09/2020)
Obs.: Acatando a emenda nº 01.
03/09/2020 - Vai a redação final
14/09/2020 - Aprovado em Redação Final: 60ª Sessão Ordinária (09/09/2020)
Redação Final
14/09/2020 - Ao Expediente
14/09/2020 - Aguardando Sanção Governamental
02/10/2020 - Lei n° 11.218/2020 D.O. Estado(n° 27849 - 02/10/2020)
