24/04/2019 - Lido: 34ª Sessão Ordinária (24/04/2019)
30/04/2019 - Pauta: 07/05/2019 à 14/05/2019
15/05/2019 - Na consultoria p/ despacho
16/05/2019 - Núcleo Social
16/05/2019 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
07/06/2019 - Núcleo Social
10/06/2019 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 06/06/2019
Emenda nº 1
10/06/2019 - Núcleo Social
10/06/2019 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
Parecer
15/07/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
15/07/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 10/07/2019
15/07/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
15/07/2019 - Relator: Dep. Thiago Silva
15/07/2019 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
17/07/2019 - Núcleo Social
19/07/2019 - Apto para apreciação: 19/07/2019
19/09/2019 - Aprov. em 1° votação: 96ª Sessão Ordinária (18/09/2019)
Obs.: Acatando a emenda nº 01.
19/09/2019 - 2ª Pauta: 19/09/2019 à 26/09/2019
02/10/2019 - Na consultoria p/ despacho
03/10/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/10/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
15/10/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 15/10/2019
15/10/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
15/10/2019 - Relator: Dep. Silvio Fávero
15/10/2019 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
15/10/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
15/10/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/10/2019 - Apto para apreciação: 15/10/2019
31/10/2019 - Aprov. em 2° votação: 118ª Sessão Ordinária (30/10/2019)
Obs.: Acatando a emenda nº 01.
31/10/2019 - Vai a redação final
06/11/2019 - Aprovado em Redação Final: 121ª Sessão Ordinária (06/11/2019)
06/11/2019 - Ao Expediente
12/11/2019 - Aguardando Sanção Governamental
04/12/2019 - Lei n° 11.008/2019 D.O. Estado(n° 27641 - 29/11/2019)
