Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 25/05/2022 06:48:41

Acrescenta dispositivos a Lei nº 8.588, de 27 de novembro de 2006, que dispõe sobre e o uso, a produção, o comércio, o armazenamento, o transporte, a aplicação e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins no Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 483/2019 Dep. Lúdio Cabral - Protocolo nº 2969/2019 - Processo nº 868/2019

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


08/05/2019 - Lido: 36ª Sessão Ordinária (07/05/2019)
10/05/2019 - Pauta: 14/05/2019 à 21/05/2019
22/05/2019 - Na consultoria p/ despacho
22/05/2019 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
22/05/2019 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais Parecer
26/06/2019 - Relator: Dep. Silvio Fávero
26/06/2019 - Parecer: Contrário ao projeto
26/06/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 22/05/2019
26/06/2019 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
27/06/2019 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
27/06/2019 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais
10/07/2019 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
18/07/2019 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
18/07/2019 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais
31/07/2019 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
31/07/2019 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 484/2019 em 31/07/2019
01/08/2019 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
01/08/2019 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais Parecer
27/08/2021 - Relator: Dep. Allan Kardec
27/08/2021 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 484/2019
27/08/2021 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 484/2019
27/08/2021 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
30/08/2021 - Apto para apreciação: 30/08/2021
08/11/2021 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 872/2021 em 08/11/2021
11/11/2021 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
11/11/2021 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais
02/05/2022 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
03/05/2022 - Desapensado o Projeto de lei n° 872/2021 em 03/05/2022
05/05/2022 - Na consultoria p/ despacho
05/05/2022 - Apto para apreciação: 17/08/2021

Referências para conteúdo e justificativa da proposição