16/05/2019 - Lido: 42ª Sessão Ordinária (15/05/2019)
16/05/2019 - Pauta: 21/05/2019 à 28/05/2019
29/05/2019 - Na consultoria p/ despacho
30/05/2019 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
30/05/2019 - Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária
Parecer
04/07/2019 - Relator: Dep. Xuxu Dal Molin
04/07/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
04/07/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 03/07/2019
04/07/2019 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
04/07/2019 - Apto para apreciação: 04/07/2019
19/09/2019 - Aprov. em 1° votação: 96ª Sessão Ordinária (18/09/2019)
19/09/2019 - 2ª Pauta: 19/09/2019 à 26/09/2019
02/10/2019 - Na consultoria p/ despacho
03/10/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/10/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/08/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/08/2020 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 663/2020 em 27/08/2020
02/09/2020 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
02/09/2020 - Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária
09/09/2020 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
21/09/2020 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
21/09/2020 - Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária
Parecer
04/12/2020 - Relator: Dep. Nininho
04/12/2020 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 663/2020
04/12/2020 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 663/2020
04/12/2020 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
10/12/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/12/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/06/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/06/2021 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
16/06/2021 - Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária
Parecer
30/09/2021 - Relator: Dep. Nininho
30/09/2021 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
30/09/2021 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
30/09/2021 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
30/09/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/09/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
25/05/2022 - Concedida vista ao dep. Dilmar Dal Bosco na reunião da comissão Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 17/05/2022
25/05/2022 - Devolvido: 20/05/2022
31/05/2022 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
31/05/2022 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
31/05/2022 - Parecer: Favorável ao projeto
31/05/2022 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
31/05/2022 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 663/2020
31/05/2022 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 663/2020
31/05/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 31/05/2022
31/05/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/06/2022 - Na consultoria p/ despacho
01/06/2022 - Apto para apreciação: 01/06/2022
08/06/2022 - Concedida vista ao dep. Lúdio Cabral na sessão do dia 08/06/2022
22/06/2022 - Devolvido pelo dep. Lúdio Cabral na data 13/06/2022
06/07/2022 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
06/07/2022 - Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária
Parecer
29/03/2023 - Relator: Dep. Nininho
29/03/2023 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 2
29/03/2023 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 2
29/03/2023 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
30/03/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/03/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
18/04/2023 - Relator: Dep. Fabinho
18/04/2023 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 2
18/04/2023 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 2
18/04/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/04/2023 - Apto para apreciação: 20/04/2023
