11/06/2019 - Lido: 53ª Sessão Ordinária (11/06/2019)
12/06/2019 - Pauta: 12/06/2019 à 19/06/2019
28/06/2019 - Na consultoria p/ despacho
01/07/2019 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
01/07/2019 - Comissão de Indústria, Comércio e Turismo
24/07/2019 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
29/07/2019 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
29/07/2019 - Comissão de Indústria, Comércio e Turismo
16/08/2019 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
16/08/2019 - Dispensa de Pauta
19/08/2019 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
19/08/2019 - Comissão de Indústria, Comércio e Turismo
Parecer
21/08/2019 - Parecer: Contrário ao projeto
21/08/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 20/08/2019
21/08/2019 - Relator: Dep. Carlos Avalone
21/08/2019 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 1
21/08/2019 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
21/08/2019 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
04/09/2019 - Núcleo Econômico
15/10/2019 - Apto para apreciação: 15/10/2019
07/04/2020 - Rejeitado 22ª Sessão Ordinária (06/04/2020)