21/05/2019 - Lido: 44ª Sessão Ordinária (21/05/2019)
22/05/2019 - Dispensa de Pauta
22/05/2019 - Na consultoria p/ despacho
22/05/2019 - Núcleo Social
22/05/2019 - Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso
Parecer
22/05/2019 - Relator: Dep. João Batista
22/05/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
22/05/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 22/05/2019
22/05/2019 - Núcleo Social
22/05/2019 - Apto para apreciação: 22/05/2019
23/05/2019 - Aprov. em 1° votação: 46ª Sessão Ordinária (22/05/2019)
Obs.: Aprovado em votação única.
23/05/2019 - Ao Expediente
29/05/2019 - Resolução n° 6.334/2019 - D.O. 24/05/2019