Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 18/06/2024 10:22:06
Dispõe sobre a vedação de cobrança, por instituições bancárias, pela emissão de segunda via dos comprovantes impressos em papel termossensível nos terminais de autoatendimento e da outras providências.
Projeto de lei nº 572/2019 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 4031/2019 - Processo nº 1063/2019
Tramitação
29/05/2019 - Lido: 49ª Sessão Ordinária (29/05/2019)
30/05/2019 - Pauta: 04/06/2019 à 11/06/2019
13/06/2019 - Na consultoria p/ despacho
18/06/2019 - Núcleo Econômico
02/07/2020 - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Parecer
02/07/2020 - Relator: Dep. Dr. João
02/07/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
02/07/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 01/07/2020
02/07/2020 - Núcleo Econômico
09/07/2020 - Apto para apreciação: 01/07/2020
11/08/2021 - Aprov. em 1° votação: 51ª Sessão Ordinária (11/08/2021)
15/09/2021 - 2ª Pauta: 18/08/2021 à 15/09/2021
15/09/2021 - Na consultoria p/ despacho
15/09/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/09/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/11/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/11/2021 - Apresentado Substitutivo nº 1, na sessão do dia 03/11/2021
Substitutivo Integral nº 1
04/11/2021 - Núcleo Econômico
04/11/2021 - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Parecer
12/05/2022 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
12/05/2022 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
12/05/2022 - Relator: Dep. Janaina Riva
13/05/2022 - Núcleo Econômico
16/05/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/05/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
09/08/2022 - Relator: Dep. Delegado Claudinei
09/08/2022 - Parecer: Favorável ao projeto
09/08/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 09/08/2022
09/08/2022 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
09/08/2022 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
09/08/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/08/2022 - Apto para apreciação: 11/08/2022
08/11/2023 - Aprov. em 2° votação: 78ª Sessão Ordinária (01/11/2023)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01.
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01.
08/11/2023 - Ao Expediente
09/11/2023 - Aguardando Sanção Governamental
18/12/2023 - Lei n° 12.339/2023 D.O. Estado(n° 28633 - 01/12/2023)