30/05/2019 - Lido: 50ª Sessão Ordinária (29/05/2019)
04/06/2019 - Pauta: 04/06/2019 à 19/06/2019
28/06/2019 - Na consultoria p/ despacho
01/07/2019 - Núcleo das Comissões Temporárias
29/08/2019 - Núcleo Econômico
29/08/2019 - Núcleo das Comissões Temporárias
Parecer
29/08/2019 - Relator: Dep. Silvio Fávero
29/08/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
29/08/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 28/08/2019
29/08/2019 - Apto para apreciação: 29/08/2019
02/10/2019 - Aprov. em 1° votação: 102ª Sessão Ordinária (02/10/2019)
02/10/2019 - 2ª Pauta: 03/10/2019 à 07/10/2019
09/10/2019 - Na consultoria p/ despacho
10/10/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/10/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
10/12/2019 - Concedida vista ao dep. Lúdio Cabral na reunião da comissão Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 10/12/2019
17/12/2019 - Devolvido: 17/12/2019
17/12/2019 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
17/12/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
17/12/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 17/12/2019
17/12/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/12/2019 - Apto para apreciação: 18/12/2019
05/03/2020 - Concedida vista ao dep. Ulysses Moraes na sessão do dia 04/03/2020
09/03/2020 - Devolvido pelo dep. Ulysses Moraes na data 09/03/2020
11/03/2020 - Aprov. em 2° votação: 2ª Sessão Extraordinária (11/03/2020)
11/03/2020 - Ao Expediente
07/04/2020 - Resolução n° 6.699/2020 D.O. ALMT(n° 710 - 06/04/2020)
