29/05/2019 - Lido: 50ª Sessão Ordinária (29/05/2019)
04/06/2019 - Pauta: 04/06/2019 à 19/06/2019
28/06/2019 - Na consultoria p/ despacho
01/07/2019 - Núcleo das Comissões Temporárias
02/09/2019 - Núcleo das Comissões Temporárias
Parecer
02/09/2019 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
02/09/2019 - Parecer: Contrário ao projeto
02/09/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 29/08/2019
02/09/2019 - Apto para apreciação: 02/09/2019
13/11/2019 - Aprov. em 1° votação: 124ª Sessão Ordinária (12/11/2019)
Obs.: Derrubado o Parecer.
13/11/2019 - 2ª Pauta: 13/11/2019 à 20/11/2019
22/11/2019 - Na consultoria p/ despacho
22/11/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/11/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
11/05/2021 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
11/05/2021 - Parecer: Contrário ao projeto
11/05/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 11/05/2021
11/05/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/05/2021 - Apto para apreciação: 11/05/2021
06/08/2021 - Rejeitado 48ª Sessão Ordinária (06/08/2021)
Obs.: Ao arquivo.
