05/06/2019 - Lido: 51ª Sessão Ordinária (04/06/2019)
05/06/2019 - Pauta: 05/06/2019 à 12/06/2019
13/06/2019 - Na consultoria p/ despacho
17/06/2019 - Núcleo Social
17/06/2019 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
Parecer
15/07/2019 - Relator: Dep. Thiago Silva
15/07/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
15/07/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 10/07/2019
17/07/2019 - Núcleo Social
19/07/2019 - Apto para apreciação: 19/07/2019
24/10/2019 - Aprov. em 1° votação: 27ª Sessão Extraordinária (23/10/2019)
25/10/2019 - 2ª Pauta: 29/10/2019 à 05/11/2019
06/11/2019 - Na consultoria p/ despacho
06/11/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/11/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
13/04/2021 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
13/04/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
13/04/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 13/04/2021
13/04/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/04/2021 - Apto para apreciação: 13/04/2021
05/05/2021 - Aprov. em 2° votação: 23ª Sessão Ordinária (05/05/2021)
05/05/2021 - Ao Expediente
10/05/2021 - Aguardando Sanção Governamental
09/06/2021 - Veto Total n° 48/2021
