12/06/2019 - Lido: 55ª Sessão Ordinária (12/06/2019)
14/06/2019 - Pauta: 18/06/2019 à 26/06/2019
28/06/2019 - Na consultoria p/ despacho
02/07/2019 - Núcleo Social
02/07/2019 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
Parecer
09/07/2019 - Relator: Dep. Thiago Silva
09/07/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
09/07/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 09/07/2019
09/07/2019 - Núcleo Social
09/07/2019 - Apto para apreciação: 09/07/2019
17/07/2019 - Na consultoria p/ despacho
17/07/2019 - Aprov. em 1° votação: 71ª Sessão Ordinária (17/07/2019)
Obs.: Aprovado em votação única.
17/07/2019 - Ao Expediente
25/07/2019 - Resolução n° 6.412/2019 - D.O. 23/07/2019
