11/06/2019 - Lido: 53ª Sessão Ordinária (11/06/2019)
12/06/2019 - Pauta: 12/06/2019 à 19/06/2019
28/06/2019 - Na consultoria p/ despacho
01/07/2019 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
01/07/2019 - Comissão de Indústria, Comércio e Turismo
Parecer
30/08/2019 - Relator: Dep. Carlos Avalone
30/08/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
30/08/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 28/08/2019
30/08/2019 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
30/08/2019 - Apto para apreciação: 30/08/2019
30/10/2019 - Aprov. em 1° votação: 116ª Sessão Ordinária (29/10/2019)
30/10/2019 - 2ª Pauta: 30/10/2019 à 06/11/2019
07/11/2019 - Na consultoria p/ despacho
08/11/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/11/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
13/04/2021 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
13/04/2021 - Parecer: Contrário ao projeto
13/04/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 13/04/2021
13/04/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/04/2021 - Apto para apreciação: 13/04/2021
09/12/2021 - Rejeitado 76ª Sessão Ordinária (07/12/2021)
Obs.: Ao arquivo.
