12/06/2019 - Lido: 55ª Sessão Ordinária (12/06/2019)
17/06/2019 - Pauta: 18/06/2019 à 26/06/2019
28/06/2019 - Na consultoria p/ despacho
02/07/2019 - Núcleo Social
02/07/2019 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
Parecer
10/07/2019 - Relator: Dep. Thiago Silva
10/07/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
10/07/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 10/07/2019
10/07/2019 - Núcleo Social
11/07/2019 - Apto para apreciação: 10/07/2019
12/07/2019 - Aprov. em 1° votação: 67ª Sessão Ordinária (10/07/2019)
Obs.: Aprovado em votação única.
12/07/2019 - Ao Expediente
25/07/2019 - Resolução n° 6.398/2019 - D.O. 23/07/2019
