Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 26/04/2024 01:24:20

Modifica, acrescenta e revoga dispositivos da Constituição do Estado e dá outras Providencias.

Proposta de emenda à Constituição nº 3/2020 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 567/2020 - Processo nº 139/2020

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


11/02/2020 - Lido: 5ª Sessão Ordinária (11/02/2020)
12/02/2020 - Pauta: 12/02/2020 à 04/03/2020
12/03/2020 - Na consultoria p/ despacho
13/03/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/03/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/09/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/09/2021 - Apresentado Substitutivo nº 1, na sessão do dia 15/09/2021 Substitutivo Integral nº 1
18/10/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/10/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/01/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do At.193 do Regimento interno.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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