18/06/2019 - Lido: 57ª Sessão Ordinária (18/06/2019)
25/06/2019 - Pauta: 25/06/2019 à 02/07/2019
03/07/2019 - Na consultoria p/ despacho
04/07/2019 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
04/07/2019 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais
Parecer
04/10/2019 - Relator: Dep. Silvio Fávero
04/10/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
04/10/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 02/10/2019
04/10/2019 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
08/10/2019 - Apto para apreciação: 08/10/2019
06/11/2019 - Aprov. em 1° votação: 121ª Sessão Ordinária (06/11/2019)
06/11/2019 - 2ª Pauta: 06/11/2019 à 13/11/2019
14/11/2019 - Na consultoria p/ despacho
14/11/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/11/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/02/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/02/2020 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
10/02/2020 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais
Parecer
13/05/2020 - Relator: Dep. Lúdio Cabral
13/05/2020 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
13/05/2020 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
13/05/2020 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
21/05/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/05/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/09/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/09/2021 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
16/09/2021 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais
Parecer
01/02/2022 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 2
01/02/2022 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 2
01/02/2022 - Relator: Dep. Allan Kardec
01/02/2022 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
04/02/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/02/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
29/03/2022 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 2
29/03/2022 - Parecer: Favorável ao projeto
29/03/2022 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 2
29/03/2022 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
29/03/2022 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 1
29/03/2022 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
29/03/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 29/03/2022
29/03/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/04/2022 - Na consultoria p/ despacho
05/04/2022 - Apto para apreciação: 29/03/2022
20/04/2022 - Concedida vista ao dep. Lúdio Cabral na sessão do dia 20/04/2022
04/05/2022 - Devolvido pelo dep. Lúdio Cabral na data 25/04/2022
05/05/2022 - Aprov. em 2° votação: 27ª Sessão Ordinária (04/05/2022)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 02.
05/05/2022 - Ao Expediente
05/05/2022 - Aguardando Sanção Governamental
01/06/2022 - Lei n° 11.768/2022 - D.O. 25/05/2022
Veto Parcial n° 60/2022
