25/06/2019 - Lido: 59ª Sessão Ordinária (25/06/2019)
27/06/2019 - Pauta: 02/07/2019 à 09/07/2019
11/07/2019 - Na consultoria p/ despacho
15/07/2019 - Núcleo Econômico
05/09/2019 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Parecer
05/09/2019 - Relator: Dep. Xuxu Dal Molin
05/09/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
05/09/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 04/09/2019
06/09/2019 - Núcleo Econômico
09/09/2019 - Apto para apreciação: 09/09/2019
16/10/2019 - Aprov. em 1° votação: 109ª Sessão Ordinária (15/10/2019)
16/10/2019 - 2ª Pauta: 16/10/2019 à 23/10/2019
25/10/2019 - Na consultoria p/ despacho
25/10/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/10/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
25/08/2020 - Relator: Dep. Xuxu Dal Molin
25/08/2020 - Parecer: Contrário ao projeto
25/08/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 25/08/2020
25/08/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/08/2020 - Apto para apreciação: 26/08/2020
03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.
