24/07/2019 - Lido: 73ª Sessão Ordinária (24/07/2019)
24/07/2019 - Pauta: 24/07/2019 à 31/07/2019
21/08/2019 - Na consultoria p/ despacho
22/08/2019 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
22/08/2019 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais
Parecer
04/10/2019 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
04/10/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
04/10/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 02/10/2019
04/10/2019 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
08/10/2019 - Apto para apreciação: 08/10/2019
24/10/2019 - Aprov. em 1° votação: 27ª Sessão Extraordinária (23/10/2019)
25/10/2019 - 2ª Pauta: 29/10/2019 à 05/11/2019
06/11/2019 - Na consultoria p/ despacho
06/11/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/11/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
13/04/2021 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
13/04/2021 - Parecer: Contrário ao projeto
13/04/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 13/04/2021
13/04/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/04/2021 - Apto para apreciação: 13/04/2021
02/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.
