Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 18/05/2024 10:09:39
Com fulcro no Art. 443 e seguintes do regimento interno desta Casa de Leis, requeiro a Mesa Diretora, depois de ouvido o Soberano Plenário, que determine a convocação de Audiência Pública a ser realizada dia 01 de Julho de 2019, às 09:00, no Auditório deputado Milton Figueiredo, nesta Casa de Leis, para debater sobre a Lei da Pesca.
Requerimento nº 466/2019 Dep. Elizeu Nascimento - Protocolo nº 5139/2019 - Processo nº 1279/2019
Tramitação
26/06/2019 - Lido: 60ª Sessão Ordinária (26/06/2019)
16/07/2020 - Ao arquivo 17/07/2019, por solicitação do autor, nos termos do Art. 192 do Regimento Interno.