Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 18/05/2024 13:28:34
Com fulcro no Art. 443 e seguintes do regimento interno desta Casa de Leis, requeiro a Mesa Diretora, depois de ouvido o Soberano Plenário, que determine a convocação de Audiência Pública a ser realizada dia 02 de Julho de 2019, às 10:00, no Auditório Licínio Monteiro, nesta Casa de Leis, para debater sobre a Lei da Pesca.
Requerimento nº 476/2019 Dep. Elizeu Nascimento - Protocolo nº 5252/2019 - Processo nº 1298/2019
Tramitação
27/06/2019 - Lido: 12ª Sessão Extraordinária (27/06/2019)
23/09/2019 - Ao arquivo 23/09/2019, Audiência Pública realizada em 02/07/2019, às 10h, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour., nesta Casa de Leis.