Com fulcro nos artigos 443 e seguintes do Regimento Interno, requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Soberano Plenário, que aprove a convocação de uma Audiência Pública com a finalidade de debater sobre: "SOBRE A REFORMA TRIBUTÁRIA E O IMPACTO NA EDUCAÇÃO".

Requerimento nº 525/2019 Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto - Protocolo nº 6081/2019 - Processo nº 1456/2019