Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 19/05/2024 15:58:46
Dispõe sobre o pagamento de IPVA de veículo registrado no DETRAN-MT em nome de servidor público, com desconto direto em folha de pagamento à vista ou parcelado, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 799/2019 Dep. Dr. Eugênio - Protocolo nº 6150/2019 - Processo nº 1481/2019
Tramitação
13/08/2019 - Lido: 75ª Sessão Ordinária (13/08/2019)
15/08/2019 - Pauta: 14/08/2019 à 21/08/2019
22/08/2019 - Na consultoria p/ despacho
23/08/2019 - Núcleo Econômico
10/06/2020 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
Parecer
10/06/2020 - Relator: Dep. Romoaldo Júnior
10/06/2020 - Parecer: Contrário ao projeto
10/06/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 09/06/2020
10/06/2020 - Núcleo Econômico
24/06/2020 - Apto para apreciação: 09/06/2020
30/09/2020 - Apresentado Substitutivo nº 1, na sessão do dia 30/09/2020
Substitutivo Integral nº 1
01/10/2020 - Núcleo Econômico
13/08/2021 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
Parecer
13/08/2021 - Relator: Dep. Elizeu Nascimento
13/08/2021 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 1
13/08/2021 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
13/08/2021 - Núcleo Econômico
16/08/2021 - Na consultoria p/ despacho
16/08/2021 - Apto para apreciação: 16/08/2021
11/04/2023 - Apto para apreciação: 11/04/2023
27/04/2023 - Rejeitado 20ª Sessão Ordinária (26/04/2023)
Obs.: Ao arquivo.
Obs.: Ao arquivo.