13/08/2019 - Lido: 75ª Sessão Ordinária (13/08/2019)
15/08/2019 - Pauta: 14/08/2019 à 21/08/2019
22/08/2019 - Na consultoria p/ despacho
26/08/2019 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
26/08/2019 - Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária
12/09/2019 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
12/09/2019 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 11/09/2019
Emenda nº 1
24/09/2019 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
24/09/2019 - Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária
Parecer
26/09/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
26/09/2019 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
26/09/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
26/09/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 26/09/2019
26/09/2019 - Relator: Dep. Valdir Barranco
26/09/2019 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
30/09/2019 - Na consultoria p/ despacho
30/09/2019 - Apto para apreciação: 30/09/2019
02/10/2019 - Aprov. em 1° votação: 102ª Sessão Ordinária (02/10/2019)
Obs.: Acatando a emenda nº 01.
02/10/2019 - Dispensa de Pauta
03/10/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/10/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/10/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/10/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/10/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
09/10/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
09/10/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 08/10/2019
09/10/2019 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
09/10/2019 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
09/10/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
09/10/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/10/2019 - Na consultoria p/ despacho
09/10/2019 - Apto para apreciação: 08/10/2019
09/10/2019 - Aprov. em 2° votação: 105ª Sessão Ordinária (08/10/2019)
Obs.: Acatando a emenda nº 01.
09/10/2019 - Vai a redação final
16/10/2019 - Aprovado em Redação Final: 109ª Sessão Ordinária (15/10/2019)
16/10/2019 - Ao Expediente
24/10/2019 - Aguardando Sanção Governamental
19/11/2019 - Lei n° 10.994/2019 - D.O. 14/11/2019
Veto Parcial n° 124/2019
