13/08/2019 - Lido: 75ª Sessão Ordinária (13/08/2019)
15/08/2019 - Pauta: 14/08/2019 à 21/08/2019
22/08/2019 - Na consultoria p/ despacho
23/08/2019 - Núcleo Econômico
17/10/2019 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Parecer
17/10/2019 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
17/10/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
17/10/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 16/10/2019
17/10/2019 - Núcleo Econômico
17/10/2019 - Apto para apreciação: 17/10/2019
04/03/2020 - Aprov. em 1° votação: 12ª Sessão Ordinária (04/03/2020)
04/03/2020 - 2ª Pauta: 04/03/2020 à 11/03/2020
12/03/2020 - Na consultoria p/ despacho
13/03/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/03/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
09/03/2023 - Relator: Dep. Diego Guimarães
09/03/2023 - Parecer: Contrário ao projeto
09/03/2023 - Voto: Rejeita o Parecer ao projeto na reunião 07/03/2023
09/03/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/03/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/03/2023 - Apresentada Substitutivo nº 1, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 08/03/2023
Substitutivo Integral nº 1
09/03/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/03/2023 - Núcleo Econômico
14/03/2023 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
13/06/2023 - Concedida vista ao dep. Carlos Avalone na reunião da comissão Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária do dia 06/06/2023
07/07/2023 - Devolvido: 07/07/2023
