Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 19/05/2024 21:24:02
Dispõe sobre a comunicação ao proprietário, via site oficial dos órgãos de trânsito, no caso de guinchamento ou rebocamento de veículos, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 841/2019 Dep. Dr. Eugênio - Protocolo nº 6589/2019 - Processo nº 1549/2019
Tramitação
20/08/2019 - Lido: 79ª Sessão Ordinária (20/08/2019)
22/08/2019 - Pauta: 22/08/2019 à 29/08/2019
04/09/2019 - Na consultoria p/ despacho
10/09/2019 - Núcleo Econômico
05/11/2019 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
Parecer
05/11/2019 - Relator: Dep. João Batista
05/11/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
05/11/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 30/10/2019
06/11/2019 - Núcleo Econômico
04/12/2019 - Aprov. em 1° votação: 133ª Sessão Ordinária (03/12/2019)
04/12/2019 - 2ª Pauta: 04/12/2019 à 11/12/2019
12/12/2019 - Na consultoria p/ despacho
12/12/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/12/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
08/09/2020 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
08/09/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
08/09/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 08/09/2020
08/09/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/09/2020 - Apto para apreciação: 08/09/2020
24/09/2020 - Aprov. em 2° votação: 62ª Sessão Ordinária (23/09/2020)
24/09/2020 - Ao Expediente
25/09/2020 - Aguardando Sanção Governamental
20/10/2020 - Veto Total n° 81/2020