27/08/2019 - Lido: 83ª Sessão Ordinária (27/08/2019)
28/08/2019 - Pauta: 28/08/2019 à 04/09/2019
05/09/2019 - Na consultoria p/ despacho
10/09/2019 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
10/09/2019 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais
Parecer
18/11/2019 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
18/11/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
18/11/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 13/11/2019
18/11/2019 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
19/11/2019 - Apto para apreciação: 19/11/2019
23/04/2020 - Aprov. em 1° votação: 29ª Sessão Ordinária (22/04/2020)
13/05/2020 - 2ª Pauta: 29/04/2020 à 13/05/2020
13/05/2020 - Na consultoria p/ despacho
19/05/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/05/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
11/05/2021 - Relator: Dep. Janaina Riva
11/05/2021 - Parecer: Contrário ao projeto
11/05/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 11/05/2021
11/05/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/05/2021 - Apto para apreciação: 11/05/2021
02/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.
