27/08/2019 - Lido: 83ª Sessão Ordinária (27/08/2019)
28/08/2019 - Pauta: 28/08/2019 à 04/09/2019
05/09/2019 - Na consultoria p/ despacho
10/09/2019 - Núcleo Econômico
05/11/2019 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
Parecer
05/11/2019 - Relator: Dep. Elizeu Nascimento
05/11/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
05/11/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 30/10/2019
06/11/2019 - Núcleo Econômico
06/11/2019 - Apto para apreciação: 06/11/2019
13/02/2020 - Concedida vista ao dep. Ulysses Moraes na sessão do dia 12/02/2020
19/02/2020 - Devolvido pelo dep. Ulysses Moraes na data 17/02/2020
04/03/2020 - Aprov. em 1° votação: 11ª Sessão Ordinária (03/03/2020)
04/03/2020 - 2ª Pauta: 04/03/2020 à 11/03/2020
12/03/2020 - Na consultoria p/ despacho
13/03/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/03/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
15/10/2020 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
15/10/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
15/10/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 31/03/2020
15/10/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/10/2020 - Apto para apreciação: 15/10/2020
