Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 19/05/2024 15:10:47
Com fundamento no art. 177 do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEIRO a Mesa Diretora, depois de ouvido o Soberano Plenário e na forma regimental, que seja autorizada a convocação de Audiência Pública, para debater sobre a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável dos Recursos Pesqueiros em Mato Grosso, com foco no Projeto de Lei nº 668/2019, que "Dispõe sobre a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca, regula as atividades pesqueiras e dá outras providências", em Água Boa no dia 10 de outubro de 2019 às 09h00.
Requerimento nº 590/2019 Dep. Dr. Eugênio - Protocolo nº 7013/2019 - Processo nº 1630/2019
Tramitação
28/08/2019 - Lido: 85ª Sessão Ordinária (28/08/2019)
14/10/2019 - Ao arquivo 14/10/2019, Audiência Pública realizada em 10/10/2019, às 09h, no Plenário das Deliberações da Câmara Municipal de Água Boa/MT.