04/09/2019 - Lido: 88ª Sessão Ordinária (04/09/2019)
09/09/2019 - Pauta: 10/09/2019 à 17/09/2019
18/09/2019 - Na consultoria p/ despacho
19/09/2019 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
19/09/2019 - Comissão de Indústria, Comércio e Turismo
Parecer
24/06/2020 - Relator: Dep. Carlos Avalone
24/06/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
24/06/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 23/06/2020
24/06/2020 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
01/07/2020 - Apto para apreciação: 23/06/2020
09/09/2020 - Aprov. em 1° votação: 59ª Sessão Ordinária (09/09/2020)
23/09/2020 - 2ª Pauta: 09/09/2020 à 23/09/2020
23/09/2020 - Na consultoria p/ despacho
24/09/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/09/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
19/04/2021 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
19/04/2021 - Parecer: Contrário ao projeto
19/04/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 19/04/2021
19/04/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/04/2021 - Apto para apreciação: 20/04/2021
03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, A nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.
