10/09/2019 - Lido: 90ª Sessão Ordinária (10/09/2019)
12/09/2019 - Pauta: 12/09/2019 à 19/09/2019
19/09/2019 - Na consultoria p/ despacho
23/09/2019 - Núcleo Econômico
05/11/2019 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
Parecer
05/11/2019 - Relator: Dep. João Batista
05/11/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
05/11/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 30/10/2019
06/11/2019 - Núcleo Econômico
09/12/2019 - Apto para apreciação: 09/12/2019
04/03/2020 - Aprov. em 1° votação: 12ª Sessão Ordinária (04/03/2020)
04/03/2020 - 2ª Pauta: 04/03/2020 à 11/03/2020
12/03/2020 - Na consultoria p/ despacho
13/03/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/03/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/09/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/09/2020 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 749/2020 em 10/09/2020
16/06/2021 - Núcleo Econômico
17/06/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/06/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
17/08/2021 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
17/08/2021 - Parecer: Contrário ao projeto
17/08/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 17/08/2021
17/08/2021 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 749/2020
17/08/2021 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 749/2020
17/08/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/10/2021 - Na consultoria p/ despacho
