Gerado em: 19/05/2024 01:38:57
Dispõe sobre o afastamento de professores, que figurem no polo passivo de processo por pedofilia, das atividades em sala de aula.
Projeto de lei nº 995/2019 Dep. Oscar Bezerra - Protocolo nº 7718/2019 - Processo nº 1790/2019