Gerado em: 19/05/2024 08:10:45
Estabelece a obrigatoriedade de indicação expressa, na parte frontal dos rótulos de todos os produtos, comercializados no estado de Mato Grosso, que utilizem gás butano e/ou propano, sobre o risco de morte que a prática de inalar referido gás pode causar.
Projeto de lei nº 996/2019 Dep. Oscar Bezerra - Protocolo nº 7719/2019 - Processo nº 1791/2019