Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 12/05/2024 00:02:45

Dispõe sobre a adoção de medidas de atendimento dispensadas as mulheres vítimas de agressão, abuso e violência sexual pelas instituições responsáveis por perícias e exames de constatação de violência sexual no Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 962/2019 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 7428/2019 - Processo nº 1735/2019

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


11/09/2019 - Lido: 92ª Sessão Ordinária (11/09/2019)
16/09/2019 - Pauta: 17/09/2019 à 24/09/2019
25/09/2019 - Na consultoria p/ despacho
27/09/2019 - Núcleo Social
27/09/2019 - Comissão de Segurança Pública e Comunitária
28/11/2019 - Núcleo Social
05/12/2019 - Núcleo Social
05/12/2019 - Comissão de Segurança Pública e Comunitária
01/06/2020 - Núcleo Social
02/06/2020 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 432/2020 em 02/06/2020
04/06/2020 - Núcleo Social
04/06/2020 - Comissão de Segurança Pública e Comunitária Parecer
10/06/2020 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 432/2020
10/06/2020 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 432/2020
10/06/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 09/06/2020
10/06/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
10/06/2020 - Relator: Dep. Elizeu Nascimento
10/06/2020 - Núcleo Social
23/06/2020 - Na consultoria p/ despacho
01/07/2020 - Apto para apreciação: 09/06/2020
07/10/2020 - Aprov. em 1° votação: 71ª Sessão Ordinária (07/10/2020)
18/11/2020 - 2ª Pauta: 20/10/2020 à 18/11/2020
19/11/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/11/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
15/02/2021 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
15/02/2021 - Parecer: Contrário ao projeto
15/02/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 15/02/2021
15/02/2021 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 432/2020
15/02/2021 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 432/2020
15/02/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/02/2021 - Apto para apreciação: 16/02/2021
03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, A nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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