Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 21/05/2024 08:41:37
Dispõe sobre a proibição do uso e aplicação de agrotóxicos, seus componentes e afins próximos aos locais que especifica no Estado de Mato Grosso e dá outras providencias.
Projeto de lei nº 972/2019 Dep. Lúdio Cabral - Protocolo nº 7449/2019 - Processo nº 1752/2019
Tramitação
12/09/2019 - Lido: 93ª Sessão Ordinária (12/09/2019)
16/09/2019 - Pauta: 17/09/2019 à 24/09/2019
25/09/2019 - Na consultoria p/ despacho
27/09/2019 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
27/09/2019 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais
30/01/2023 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
23/02/2023 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
23/02/2023 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais
Parecer
23/02/2023 - Relator: Dep. Allan Kardec
23/02/2023 - Parecer: Contrário ao projeto
23/02/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 17/08/2021
23/02/2023 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
23/02/2023 - Apto para apreciação: 17/08/2021