Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 26/04/2024 06:51:47

Acrescenta o inciso XVII ao parágrafo único do artigo 45 da Constituição do Estado.

Proposta de emenda à Constituição nº 23/2019 Dep. Romoaldo Júnior - Protocolo nº 7442/2019 - Processo nº 1749/2019

0 (0%) Favorável

0 (0%) Contrário

11/09/2019 - Lido: 92ª Sessão Ordinária (11/09/2019)

13/09/2019 - Pauta: 17/09/2019 à 02/10/2019

03/10/2019 - Na consultoria p/ despacho

04/10/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

04/10/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer

15/10/2019 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco

15/10/2019 - Parecer: Contrário ao projeto

15/10/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 15/10/2019

15/10/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

28/03/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.

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