Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 06/05/2024 20:21:05

Dispõe sobre os mecanismos de controle social e garantia de transparência para os incentivos fiscais no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 983/2019 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 7698/2019 - Processo nº 1770/2019

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


17/09/2019 - Lido: 94ª Sessão Ordinária (17/09/2019)
18/09/2019 - Pauta: 18/09/2019 à 25/09/2019
25/09/2019 - Na consultoria p/ despacho
27/09/2019 - Núcleo Econômico
10/12/2019 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 1008/2019 em 10/12/2019
11/12/2019 - Núcleo Econômico
20/05/2020 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 40/2020 em 20/05/2020
27/05/2020 - Núcleo Econômico
03/05/2021 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária Parecer
03/05/2021 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 40/2020
03/05/2021 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 40/2020
03/05/2021 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 1008/2019
03/05/2021 - Parecer: Favorável ao Projeto de lei nº 1008/2019
03/05/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 28/04/2021
03/05/2021 - Parecer: Contrário ao projeto
03/05/2021 - Relator: Dep. Allan Kardec
03/05/2021 - Núcleo Econômico
03/05/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/05/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/05/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/05/2021 - Na consultoria p/ despacho
14/05/2021 - Apto para apreciação: 26/09/2019
24/05/2022 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 427/2022 em 24/05/2022
26/05/2022 - Núcleo Econômico
26/05/2022 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
27/01/2023 - Núcleo Econômico
30/01/2023 - Apto para apreciação: 30/01/2023
03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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