17/09/2019 - Lido: 94ª Sessão Ordinária (17/09/2019)
18/09/2019 - Pauta: 18/09/2019 à 25/09/2019
25/09/2019 - Na consultoria p/ despacho
27/09/2019 - Núcleo Econômico
05/11/2019 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
Parecer
05/11/2019 - Relator: Dep. Elizeu Nascimento
05/11/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
05/11/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 30/10/2019
06/11/2019 - Núcleo Econômico
06/11/2019 - Apto para apreciação: 06/11/2019
23/04/2020 - Aprov. em 1° votação: 29ª Sessão Ordinária (22/04/2020)
13/05/2020 - 2ª Pauta: 29/04/2020 à 13/05/2020
13/05/2020 - Na consultoria p/ despacho
19/05/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/05/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
28/09/2021 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
28/09/2021 - Parecer: Contrário ao projeto
28/09/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 28/09/2021
28/09/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/09/2021 - Apto para apreciação: 28/09/2021
03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.
