17/09/2019 - Lido: 94ª Sessão Ordinária (17/09/2019)
17/09/2019 - Dispensa de Pauta
18/09/2019 - Na consultoria p/ despacho
18/09/2019 - Núcleo Econômico
25/09/2019 - Núcleo das Comissões Temporárias
25/09/2019 - Núcleo Econômico
25/09/2019 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Parecer
25/09/2019 - Relator: Dep. Nininho
25/09/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
25/09/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 24/09/2019
25/09/2019 - Núcleo Econômico
25/09/2019 - Apto para apreciação: 25/09/2019
02/10/2019 - Concedida vista ao dep. Lúdio Cabral na sessão do dia 02/10/2019
09/10/2019 - Devolvido: 07/10/2019
09/10/2019 - Aprov. em 1° votação: 105ª Sessão Ordinária (08/10/2019)
09/10/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/10/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
15/10/2019 - Relator: Dep. Silvio Fávero
15/10/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
15/10/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 15/10/2019
15/10/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/10/2019 - Na consultoria p/ despacho
16/10/2019 - Apto para apreciação: 15/10/2019
16/10/2019 - Aprov. em 2° votação: 109ª Sessão Ordinária (15/10/2019)
16/10/2019 - Ao Expediente
30/10/2019 - Aguardando Sanção Governamental
31/10/2019 - Lei n° 10.980/2019 D.O. Estado(n° 27622 - 31/10/2019)
