17/09/2019 - Lido: 94ª Sessão Ordinária (17/09/2019)
18/09/2019 - Pauta: 18/09/2019 à 25/09/2019
25/09/2019 - Na consultoria p/ despacho
27/09/2019 - Núcleo Econômico
11/10/2019 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 08/10/2019
Emenda nº 1
14/10/2019 - Núcleo Econômico
17/10/2019 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Parecer
17/10/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
17/10/2019 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
17/10/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
17/10/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 16/10/2019
17/10/2019 - Relator: Dep. Nininho
17/10/2019 - Núcleo Econômico
17/10/2019 - Apto para apreciação: 16/10/2019
17/10/2019 - Aprov. em 1° votação: 111ª Sessão Ordinária (16/10/2019)
Obs.: Acatando a emenda nº 01.
23/10/2019 - Dispensa de Pauta
23/10/2019 - Na consultoria p/ despacho
23/10/2019 - Núcleo Econômico
23/10/2019 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Parecer
23/10/2019 - Relator: Dep. Valmir Moretto
23/10/2019 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
23/10/2019 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
23/10/2019 - Núcleo Econômico
23/10/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/10/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
23/10/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 23/10/2019
23/10/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
23/10/2019 - Relator: Dep. Silvio Fávero
23/10/2019 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
23/10/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
23/10/2019 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
23/10/2019 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
23/10/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/10/2019 - Apto para apreciação: 23/10/2019
24/10/2019 - Aprov. em 2° votação: 27ª Sessão Extraordinária (23/10/2019)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01.
24/10/2019 - Ao Expediente
25/10/2019 - Aguardando Sanção Governamental
18/11/2019 - Lei n° 10.978/2019 D.O. Estado(n° 27621 - 30/10/2019)
