Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 25/05/2022 06:20:07

Acrescentam o artigo 9º-A e o seu inciso a Lei nº 8.588, de 27 de novembro de 2006, que dispõe sobre a proibição da produção, do armazenamento, da comercialização e do uso de agrotóxicos, seus componentes e afins a base de ingredientes ativos do grupo químico neonicotinóides no Estado de Mato Grosso

Projeto de lei nº 1065/2019 Dep. Lúdio Cabral - Protocolo nº 8257/2019 - Processo nº 1907/2019

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


02/10/2019 - Lido: 103ª Sessão Ordinária (02/10/2019)
03/10/2019 - Pauta: 03/10/2019 à 10/10/2019
14/10/2019 - Na consultoria p/ despacho
15/10/2019 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
15/10/2019 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais
31/10/2019 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
13/11/2019 - Apensada ao Projeto de lei n° 618/2019 em 13/11/2019

Referências para conteúdo e justificativa da proposição