10/10/2019 - Lido: 108ª Sessão Ordinária (10/10/2019)
11/10/2019 - Pauta: 15/10/2019 à 22/10/2019
23/10/2019 - Na consultoria p/ despacho
25/10/2019 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
25/10/2019 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais
Parecer
31/08/2020 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
31/08/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
31/08/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 24/08/2020
31/08/2020 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
01/09/2020 - Apto para apreciação: 01/09/2020
10/06/2021 - Aprov. em 1° votação: 29ª Sessão Ordinária (09/06/2021)
23/06/2021 - 2ª Pauta: 16/06/2021 à 16/06/2021
24/06/2021 - Na consultoria p/ despacho
24/06/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/06/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
10/05/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 10/05/2022
10/05/2022 - Parecer: Favorável ao projeto
10/05/2022 - Relator: Dep. Max Russi
10/05/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/05/2022 - Apto para apreciação: 11/05/2022
15/02/2023 - Concedida vista ao dep. Diego Guimarães na sessão do dia 15/02/2023
15/02/2023 - Concedida vista ao dep. Dilmar Dal Bosco na sessão do dia 15/02/2023
15/02/2023 - Concedida vista ao dep. Wilson Santos na sessão do dia 15/02/2023
15/02/2023 - Concedida vista ao dep. Sebastião Rezende na sessão do dia 15/02/2023
21/02/2023 - Devolvido pelo dep. Diego Guimarães na data 20/02/2023
21/02/2023 - Devolvido pelo dep. Dilmar Dal Bosco na data 20/02/2023
21/02/2023 - Devolvido pelo dep. Wilson Santos na data 20/02/2023
21/02/2023 - Devolvido pelo dep. Sebastião Rezende na data 20/02/2023
27/02/2023 - Na consultoria p/ despacho
27/02/2023 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
07/03/2023 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais
21/08/2023 - Apresentada Substitutivo nº 2, na reunião da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais do dia 08/08/2023
Substitutivo Integral nº 2
