Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 26/04/2024 01:28:25

AUTORIZA A ISENÇÃO DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM ENERGIA ELÉTRICA DESTINADA À UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO E AO INSTITUTO FEDERAL DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de lei complementar nº 84/2019 Dep. Thiago Silva - Protocolo nº 8685/2019 - Processo nº 1991/2019

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


16/10/2019 - Lido: 110ª Sessão Ordinária (16/10/2019)
17/10/2019 - Pauta: 17/10/2019 à 05/11/2019
06/11/2019 - Na consultoria p/ despacho
06/11/2019 - Núcleo Econômico
07/11/2019 - Núcleo das Comissões Temporárias Parecer
12/11/2019 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
12/11/2019 - Parecer: Contrário ao projeto
12/11/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 12/11/2019
12/11/2019 - Apto para apreciação: 12/11/2019
06/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do At.193 do Regimento interno.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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