Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 01/05/2024 01:24:21

Instituí o prazo de validade de 60 (sessenta) meses do laudo e perícia médica que atestam o Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 1141/2019 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 8869/2019 - Processo nº 2047/2019

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


24/10/2019 - Lido: 115ª Sessão Ordinária (24/10/2019)
29/10/2019 - Pauta: 29/10/2019 à 05/11/2019
06/11/2019 - Na consultoria p/ despacho
11/11/2019 - Núcleo Social
11/11/2019 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social Parecer
14/11/2019 - Relator: Dep. Dr. João
14/11/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
14/11/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 13/11/2019
18/11/2019 - Núcleo Social
14/09/2020 - Apto para apreciação: 14/09/2020
02/10/2020 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 835/2020 em 02/10/2020
06/10/2020 - Núcleo Social
06/10/2020 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social Parecer
28/10/2020 - Voto: Rejeita o Parecer ao Projeto de lei nº 835/2020
28/10/2020 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 835/2020
28/10/2020 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
28/10/2020 - Núcleo Social
03/11/2020 - Na consultoria p/ despacho
03/11/2020 - Apto para apreciação: 03/11/2020
10/12/2020 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 986/2020 em 10/12/2020
14/12/2020 - Núcleo Social
14/12/2020 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social Parecer
26/02/2021 - Relator: Dep. Lúdio Cabral
26/02/2021 - Parecer: Favorável ao Projeto de lei nº 986/2020
26/02/2021 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 986/2020
26/02/2021 - Núcleo Social
03/03/2021 - Apto para apreciação: 03/03/2021
26/08/2021 - Núcleo Social
16/11/2021 - Apensada ao Projeto de lei n° 414/2019 em 16/11/2021

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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