23/10/2019 - Lido: 113ª Sessão Ordinária (22/10/2019)
24/10/2019 - Pauta: 29/10/2019 à 05/11/2019
06/11/2019 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 05/11/2019
Emenda nº 1
06/11/2019 - Na consultoria p/ despacho
06/11/2019 - Núcleo Econômico
12/11/2019 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Parecer
12/11/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
12/11/2019 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
12/11/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
12/11/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 11/11/2019
12/11/2019 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
12/11/2019 - Núcleo Econômico
12/11/2019 - Apto para apreciação: 12/11/2019
13/11/2019 - Concedida vista ao dep. Ulysses Moraes na sessão do dia 12/11/2019
14/11/2019 - Devolvido: 14/11/2019
14/11/2019 - Aprov. em 1° votação: 127ª Sessão Ordinária (14/11/2019)
Obs.: Acatando a emenda nº 01.
14/11/2019 - Na consultoria p/ despacho
14/11/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/11/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/11/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/11/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/11/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/11/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/11/2019 - Núcleo Econômico
02/12/2019 - Núcleo Econômico
03/12/2019 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Parecer
03/12/2019 - Relator: Dep. Janaina Riva
03/12/2019 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
03/12/2019 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
03/12/2019 - Núcleo Econômico
03/12/2019 - Dispensa de Pauta
03/12/2019 - Na consultoria p/ despacho
03/12/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/12/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
03/12/2019 - Concedida vista ao dep. Lúdio Cabral na reunião da comissão Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 03/12/2019
10/12/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 10/12/2019
10/12/2019 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
10/12/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
10/12/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 1
10/12/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
10/12/2019 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
10/12/2019 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
10/12/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/12/2019 - Apresentada Emenda nº 2, na sessão do dia 04/12/2019
Emenda nº 2
10/12/2019 - Núcleo Econômico
11/12/2019 - Apresentada Emenda nº 3, na sessão do dia 10/12/2019
Emenda nº 3
11/12/2019 - Apresentada Emenda nº 4, na sessão do dia 10/12/2019
Emenda nº 4
11/12/2019 - Apresentada Emenda nº 5, na sessão do dia 10/12/2019
Emenda nº 5
11/12/2019 - Núcleo Econômico
12/12/2019 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Parecer
12/12/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 5
12/12/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 3
12/12/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 3
12/12/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 4
12/12/2019 - Relator: Dep. Janaina Riva
12/12/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 4
12/12/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 5
12/12/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 2
12/12/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 2
12/12/2019 - Núcleo Econômico
12/12/2019 - Apto para apreciação: 11/12/2019
18/12/2019 - Aprov. em 2° votação: 142ª Sessão Ordinária (18/12/2019)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01, rejeitando as emendas nºs 01, 02, 03, 04 e 05.
18/12/2019 - Ao Expediente
20/12/2019 - Aguardando Sanção Governamental
13/01/2020 - Lei n° 11.076/2020 D.O. Estado(n° 27668 - 13/01/2020)
