29/10/2019 - Lido: 116ª Sessão Ordinária (29/10/2019)
30/10/2019 - Pauta: 30/10/2019 à 06/11/2019
07/11/2019 - Na consultoria p/ despacho
08/11/2019 - Núcleo Social
08/11/2019 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
Parecer
12/12/2019 - Relator: Dep. Dr. João
12/12/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
12/12/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 11/12/2019
12/12/2019 - Núcleo Social
16/12/2019 - Apto para apreciação: 16/12/2019
16/02/2021 - Aprov. em 1° votação: 3ª Sessão Ordinária (16/02/2021)
02/03/2021 - 2ª Pauta: 23/02/2021 à 02/03/2021
02/03/2021 - Na consultoria p/ despacho
16/03/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/03/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
01/06/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 01/06/2021
01/06/2021 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
01/06/2021 - Parecer: Contrário ao projeto
01/06/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/06/2021 - Apto para apreciação: 02/06/2021
23/11/2022 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 23/11/2022
Emenda nº 1
24/11/2022 - Na consultoria p/ despacho
29/11/2022 - Núcleo Social
08/03/2023 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
Parecer
08/03/2023 - Relator: Dep. Claudio Ferreira
08/03/2023 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
08/03/2023 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
08/03/2023 - Núcleo Social
13/03/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/03/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
